Termos e Condições
de Uso — 16bb

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 16bb, disponível em https://16bb.cam ("Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da 16bb, que integram este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações.

Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar a plataforma 16bb, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou legalmente autorizado a realizar apostas online conforme a legislação vigente;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão da 16bb ou de outros operadores reconhecidos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de empregado da 16bb ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Atuar em nome próprio, sem representar ou agir por conta de terceiros.

A 16bb reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não satisfaça os critérios de elegibilidade descritos nesta cláusula, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Cadastro, Verificação e Segurança da Conta

3.1 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 16bb é gratuito e requer o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (com CEP), endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar no cancelamento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 16bb adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, a qualquer momento:

• Cópia legível de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

Saques acima de R$ 2.000,00 por operação ou R$ 10.000,00 por mês estão condicionados à conclusão do processo KYC completo, sem exceções.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 16bb. O cadastro de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP configurará violação destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento de todas as contas e ao cancelamento de quaisquer saldos de bônus pendentes.

3.4 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA). A 16bb não solicitará a senha do Usuário em nenhuma circunstância — qualquer comunicação solicitando senha deve ser reportada imediatamente à equipe de suporte como tentativa de phishing.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 16bb aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na plataforma. Depósitos oriundos de contas de terceiros serão devolvidos e poderão resultar em bloqueio da conta.

A 16bb não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário e não estão sob controle da plataforma.

Saques e Retirada de Fundos

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos reais (excluídos saldos de bônus ainda não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC completo);
• Não haja apostas em aberto que dependam da resolução para liberar o saldo;
• O valor de saque mínimo seja de R$ 50,00;
• A chave Pix ou dados bancários cadastrados para saque correspondam ao CPF do titular da conta.

O prazo de processamento para saques via Pix é de até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação. A 16bb não é responsável por atrasos decorrentes de instabilidades no sistema do Banco Central do Brasil ou na instituição financeira receptora.

A 16bb reserva-se o direito de solicitar documentação adicional de comprovação de origem dos fundos em casos de saques de valor elevado ou em situações que gerem dúvida razoável quanto à origem lícita dos recursos, em cumprimento à legislação anti-lavagem de dinheiro.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 16bb estão sujeitos às condições específicas descritas no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário pode resgatar cada tipo de bônus somente uma (1) vez, salvo indicação em contrário;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente o lucro gerado após o cumprimento do rollover pode ser retirado;
• A 16bb reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destas condições.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 16bb oferece 100% sobre o primeiro depósito, com limite máximo de R$ 2.000,00. Condições:

• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Jogos elegíveis para rollover: slots (contribuição de 100%), cassino ao vivo (contribuição de 20%), apostas esportivas com odd mínima de 1,50 (contribuição de 100%);
• Disponível somente para novos cadastros que ainda não realizaram nenhum depósito.

6.3 Outras Promoções

Promoções adicionais (cashback semanal, bônus de recarga, torneios de slots, programa de indicação e recompensas VIP) têm condições individuais publicadas na página de cada promoção no momento de sua vigência. O não cumprimento das condições dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos derivados.

Apostas Esportivas

A 16bb oferece apostas esportivas em modalidades de odds fixas, conforme definido pela Lei nº 13.756/2018 e suas regulamentações. São aplicáveis as seguintes regras gerais:

• Apostas são válidas após confirmação pelo sistema e envio de comprovante ao Usuário;
• Odds exibidas no momento da confirmação são as odds aplicadas à aposta — variações posteriores não afetam apostas já confirmadas;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, apostas serão reembolsadas ao saldo real do Usuário, salvo quando o evento for realizado dentro de 48 horas do horário original;
• Apostas em eventos suspeitos de manipulação poderão ser suspensas ou canceladas a critério da 16bb, com reembolso integral do valor apostado;
• A aposta mínima por evento é de R$ 1,00; a aposta máxima por evento é definida conforme o mercado e o evento, podendo variar.

A 16bb cobre os principais campeonatos brasileiros: Brasileirão Série A, Brasileirão Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA e outros.

Cassino, Slots e Jogos de Crash

Os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na plataforma 16bb são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultado imparcial em cada rodada.

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada slot ou jogo de cassino é informado na página específica do jogo. A 16bb não manipula resultados e não tem influência sobre o RNG dos provedores parceiros.

Falhas técnicas — como quedas de conexão, travamentos ou erros de sistema — que ocorram durante uma rodada em andamento serão tratadas conforme as regras do provedor de cada jogo. Em caso de falha sistêmica da plataforma 16bb, a aposta será reembolsada ao saldo real do Usuário.

Jogo Responsável

A 16bb está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis no painel de configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: defina o valor máximo que você está disposto a perder em um período;
• Limite de tempo de jogo: receba alertas ou restrições automáticas quando atingir o tempo definido;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo e irrevogável da sua conta.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte pelo chat ou pelo WhatsApp para ativar ferramentas de autocontrole. Para apoio especializado, procure um profissional de saúde mental.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer meio artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar brechas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções ("bonus abuse");
• Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem abusiva em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou sistemas internos da plataforma;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja conhecido antecipadamente por meios ilícitos.

A 16bb utiliza sistemas automatizados de detecção de fraude e reserva-se o direito de investigar e agir com base em comportamentos suspeitos, reportando às autoridades competentes quando necessário.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 16bb é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário consente, no ato do cadastro, com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) identificação e verificação do Usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenção à fraude; (v) comunicações relacionadas ao serviço contratado.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento), entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Saldos reais disponíveis serão reembolsados ao Usuário após a conclusão das verificações necessárias.

A 16bb pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Impossibilidade de verificar a identidade ou a elegibilidade do Usuário.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 16bb reserva-se o direito de reter saldos de bônus e ganhos obtidos em decorrência da conduta irregular.

Limitação de Responsabilidade

A 16bb não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário. Apostas envolvem risco inerente de perda total do valor apostado, e o Usuário reconhece esse risco ao utilizar a plataforma.

A responsabilidade total da 16bb por danos diretos ao Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor depositado e não sacado pelo Usuário no momento do evento danoso. A 16bb não responde por danos indiretos, morais, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"). Embora a 16bb empregue esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a estabilidade do serviço, não garante operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente em decorrência de eventos fora de seu controle.

Alterações nestes Termos

A 16bb reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações materiais — que afetem direitos ou obrigações substanciais dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da conta sem penalidades dentro do prazo de comunicação.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — regulação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — marco inicial da legalização das apostas esportivas;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável. Caso não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.